AS "PARCERIAS ESTRATÉGICAS" E O DESMONTE DA PETROBRAS ENQUANTO ESTATAL

Por Ricardo Silva São Pedro

A Petrobras vem sofrendo um desmonte que irá culminar na sua extinção, num futuro próximo, neste momento quem o faz, diz que esta é uma forma de combater a corrupção.

Estes são dados da Federação Única dos Petroleiros, que trazem que em menos de dois anos já foram privatizados vinte e nove ativos do Sistema Petrobras, somente na gestão do sr. Pedro Parente, como é o caso da Liquigás Distribuidora, Parque da Conchas, Campos do Roncador e Lapa, as Sondas P-03, P-10, P-14, P-17, P-23, P-59 e P-60, Carcará, Petroquímica Suape, as Térmicas Rômulo Almeida e Celso Furtado, Nova Transportadora do Sudeste (NTS), e Petrobras Gás S.A. (Gaspetro). E mais vinte estão em fase final de negociação, como as Fafens, a PBIO, Campo de Baúna, campos terrestre, campos em águas rasas e a Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG).

Não são apenas ativos que estão no plano de privatização, o desmonte também prevê o sucateamento e desvalorização das plantas. A redução de efetivo no período de 2014 a 2017 foi de quase 270 mil trabalhadores a menos no Sistema Petrobras. Foram mais de 23 mil empregados próprios e quase 240 mil terceirizados. Agravando o número de acidentes de trabalho. Além da empresa já ter anunciado, a pretensão de voltar a ter a multicarreira, que no passado levou ao trágico acidente da P-36.

A Carta Capital publicou, em seu site, em 26 de março de 2018, pesquisa que apontava que 70% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobras, enquanto 78% são contra o capital estrangeiro na companhia. Talvez por isso a atual direção da Petrobras evite usar a palavra “privatização”.

Sob o eufemismo “parcerias e desinvestimentos”, o plano estratégico tem a meta de privatizar US$ 34,7 bilhões de ativos da estatal entre 2015 e 2018.

As privatizações têm sofrido questionamentos na Justiça e no Tribunal de Contas da União (TCU). Em março de 2017, a Petrobras divulgou que “adaptou o seu programa de desinvestimentos à sistemática aprovada pelo TCU”.

A adaptação teve resultado sobre as vendas em andamento e não surtiu efeito sobre os projetos cujos contratos, de compra e venda, já haviam sido assinados.

A posição do TCU é contraditória, apesar de apontar os desvios dos processos de privatização em curso, permitiu que aqueles em fase avançada fossem concluídos sem nenhum reparo.

Do mesmo modo, o TCU e os vários órgãos de controle se omitem em relação à política de substituição do monopólio estatal da Petrobras por monopólios privados, o que é absolutamente vedado pela Constituição, em seus artigos 170 e 173, §4º.

Na publicação ficam confirmadas as informações sobre os ativos  já privatizadas, quando destacam a venda de 90% da participação acionária na Nova Transportadora do Sudeste (NTS), da Petroquímica Suape e Citepe e da Liquigás, sendo que esta última recentemente impedida pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Dos projetos de privatização encerrados e que foram destinados à reavaliação para compor a nova carteira, destacaram a cessão dos direitos de campos terrestres, de concessões em águas rasas nos Estados de Sergipe e Ceará, nos campos de Baúna e Tartaruga Verde e a alienação de participação acionária da BR Distribuidora, que recentemente foi concluída por meio de oferta pública de ações.

Diante das restrições para aceleração das privatizações decorrentes da sistemática exigida pelo TCU a alta direção da Petrobras passou a formar estratégicas parcerias.

Por meio da parceria com a francesa Total vendeu 22,5% (do total de 65% que possui) da concessão de Iara e outra de 35% (dos 45% que possui) no campo de Lapa. Em fato relevante a Petrobras informa que o acordo envolve US$ 2,2 bilhões.

Então ficamos assim, desinvestimento não é privatização e parceria estratégica não é desinvestimento? É evidente que o resultado da parceria é a privatização sem respeitar as regras estabelecidas com o TCU.

Até o momento, foram firmados memorandos, acordos e contratos sob a bandeira das “parcerias estratégicas” com cinco multinacionais, a francesa Total, a chinesa CNPC, a inglesa BP, a estadunidense ExxonMobil e a norueguesa Statoil.

Entenda a legalidade das ações tomadas pela atual direção da Petrobras.