Comentários sobre o Brasil e outros textos relevantes

Por Ricardo Silva São Pedro O Projeto de Lei nº 7448/2017, número da Câmara dos Deputados, de auditoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foi apresentado em 2015 no senado, nascendo com o nº 349, de 2015, foi transformado em Lei Ordinária nº 13.655/2018, na data de hoje (26/04/2018), publicada no Diário Oficial da União, tendo sido sancionada pela Presidência da República com uma série de vetos. A Agência Senado publicou hoje artigo que faz considerações sobre a nova Lei, intitulado de " Sancionada com veto parcial lei que dificulta paralisação de obras públicas ". Em seu texto ela traz o segue: "A "guerra de liminares", com a qual muitas vezes é interrompida a execução de políticas públicas, pode chegar ao fim. É o que estabelece a Lei 13.655/2018, publicada nesta quinta-feira (26) com uma série de vetos. O texto estabelece a possibilidade de ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa. A l...

Por Ruy Espinheira Filho Escritor, pertencente à Academia de Letras da Bahia E m Carnaval antigo surgiu uma marchinha que fez muito sucesso, “O cordão dos puxa-sacos”. Começava assim: “Lá vem o cordão dos puxa-sacos/dando vivas aos seus maiorais/quem está na frente vai passando para trás/e o cordão dos puxa-sacos cada vez aumenta mais.” Sim, porque o que nunca faltou neste país foram puxa-sacos. Certo que no mundo inteiro eles também não faltam, mas os que nos interessam são os nossos. Cito de memória Mario Quintana (grande poeta que não entrou na Academia Brasileira de Letras, obviamente por não ser tão bom escritor como o gênio José Sarney): “Por pior que seja a situação na China,/ os nossos calos doem muito mais”. Na verdade, ocorreu-me o dito cordão porque estava pensando em outro que por muitas razões me lembra aquele, já que bajulação rima perfeitamente com corrupção. E em que é que estava pensando? Num cordão atualíssimo e que, como o outro, cada vez aumenta mais: ...

Por  Ricardo Silva São Pedro Fato importante, e que não está sendo amplamente divulgado pela grande mídia, é o Projeto de Lei nº 7448/2017 , número da Câmara dos Deputados, de auditoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foi apresentado em 2015 no senado, nascendo com o nº 349, de 2015. O projeto tem como finalidade alterar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a chamada LINDB. O texto inclui no Decreto-Lei 4.657/1942, o que eles chamam de “disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público”. O seu objetivo é estabelecer que as esferas administrativa, de contas e judicial não decidirão o destino de agentes públicos com base em valores jurídicos abstratos, sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão. A interpretação das normas sobre gestão pública deverá considerar os obstáculos e dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, ...

Por José Roberto de Lima Machado Apoiemos a reversão da 2ª instância e a libertação do ex-presidente e estaremos autorizando, e assinando em baixo, a extinção da Lava Jato e a consolidação do “modelo PT-MDB-PSDB” de governar - este que aí está. Estaremos legitimando, a vasta federação de gangues partidárias, empreiteiras de obras públicas, altos burocratas do Estado, empresas favorecidas, e multidão de parasitas que vive à custa dos impostos que pagamos dia e noite. A Suprema Corte, infiltrada de ministros que militam abertamente em favor da impunidade, está pronta para garantir que nada mude, garantindo a sua nababesca existência em detrimento dos demais, simples mortais. Não podemos abrir mão de nenhum recurso institucional, previsto em qualquer nação democrática e tão temido pelos nossos atuais “líderes”. Certamente, essa será a nossa última chance de fazer frente ao que aí está e garantir melhores condições de vida aos nossos filhos e netos. PUBLICADO NA COLUNA ESPAÇO DO LEI...

Por  Ricardo Silva São Pedro Texto perfeito para reflexão de todos: "O professor João Adalberto Guimarães, brasileiro em um intercâmbio na Europa, entrou numa estação de metrô em Estocolmo, capital da Suécia.  Ele notou que havia, entre muitas catracas normais e comuns, uma de passagem grátis livre.  Então questionou à vendedora de bilhetes o porquê daquela catraca permanentemente liberada, sem nenhum segurança por perto. E la, então, explicou que aquela era destinada às pessoas que, por qualquer motivo, não tivessem dinheiro para o bilhete da passagem.  Com sua mente incrédula, acostumada ao jeito brasileiro de pensar, não conteve a pergunta, que para ele era óbvia: - E se a pessoa tiver dinheiro, mas simplesmente não quiser pagar? A vendedora, espremeu seus olhos límpidos azuis, num sorriso de pureza constrangedora: - Mas por que ela faria isso? Sem resposta, ele pagou o bilhete e passou pela catraca, seguido de uma multidão que também havia pago p...

Por Jair Cotrim Rizério A Nação brasileira, as pessoas de vergonha não o negam, sente ainda trepidarem sobre os alicerces do seu templo sagrado as organizações criminosas, com sua audácia nunca antes imaginada. Privatizaram o Erário e o assaltam dia e noite sem parar, no varejo e no atacado! Não querem o bem do povo, só querem os bens do povo! Não acreditam em Jesus, não O querem seguir ou imitar, ignoram a lei dos livros e mais ainda o Livro da Lei: “Nada há de oculto que não seja revelado, e nada há de secreto que não se venha a saber”; “Até os cabelos de vossa cabeça estão todos contados” (Mt 10, 29 – 30).  Aos buliçosos do Erário, mais a certeza de que não há acaso: “Nenhum passarinho cai ao chão sem permissão do Pai” (Mt 10,29). Exemplo da bendita operação Lava-Jato, inicialmente armado o anzol para pegar piranhas predadoras, deparando-se após com cardumes vorazes, arpões foram lançados à água e arpoados tubarões sem parar!... Água salgada, era um braço de mar, hábitat de ...

Por  Ricardo Silva São Pedro Estava me perguntando o quanto tornou-se irremediável, de repente, a discussão no STF da prisão em segunda instância, votada com placar de 6 x 5, em favor da decretação da prisão, em 2016, neste  mesmo Tribunal Superior. Hoje me deparei com um texto do Correio Brasiliense, de autoria de jornalista  Plácido Fernandes Vieira , publicado em 09/04/2018, intitulado " Não é só por Lula! ", cujo link, disponibilizo a seguir: Artigo: Não é só por Lula! - Correio Brasiliense-Política O texto tem a capacidade de demonstrar, de forma totalmente didática, e clara, o que a Carta Magna brasileira traz em seus dispositivos,  tratando sobre as questões do princípio da presunção de inocência e, em seguida, o correto momento para a decretação de uma prisão. Leiam, é muito interessante e elucidativo. Pra mim foi um aula de direito penal de grande valia.

Por Eleonora Ramos , Jornalista Lembra o Marcos Valério? Pegou quase 50 anos em regime fechado. O ex-poderoso, ex-algoz de Dilma, Eduardo Cunha, até agora, 15 anos, o Dirceu, por enquanto, 35 anos, João Vaccari, 24, Renato Duque, cerca de 50 anos. Secretários de Sergio Cabral foram condenados a 40 ou mais anos e o chefe, recordista, já atingiu  os 100 anos de pena. O segundo time da Lava Jato, gente que a gente nem sabe o nome, condenado a 12, 15 anos. E o ex-presidente Lula, por conta de um apartamento, chegou a 12 anos e um mês. Penas assim longas não se aplicam aos crimes contra pessoas. Hastag mexeu com dinheiro, mexeu com todos.  Seja um celular ou os cofres da Petrobrás. Roubou qualquer coisa é cadeia, inclusive, hoje, para brancos e ricos.  Mas atentar contra vida e a natureza, agredir, violentar, nem sempre dá cadeia. A madrasta da Isabela Nardoni pegou 26 anos, como o Vaccari, por exemplo, mas já está no semi-aberto. Suzane Hichtoffer matou duas pessoas, t...

Por Graça Góes “O acesso à água é direito fundamental de todos os seres humanos”, estabelece a ONU. Quase todos os países pensam assim e, por isso mesmo, preservam e defendem suas fontes de água e sua energia como pontos estratégicos importantes de sua soberania. O Brasil é um país rico em aquíferos, senão o mais rico, e para citar apenas dois deles: o aquífero Alter do Chão, que se estende pelo Amazonas, Pará e Amapá, é uma das maiores reservas de água do mundo; o aquífero Guarani, também um dos maiores do mundo, ocupando área de 1,1 milhão de km², compreendendo as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, e abriga imenso reservatório subterrâneo de água. Mas o governo federal tem planos grandiosos de privatizá-lo. Pergunta-se: que país entregaria a sua água a multinacionais? O geólogo e professor emérito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Fernando Schreibe disse: “Falar em privatização do aquífero é como falar na privatização de um oitavo de área do Brasi...

Por  Jair Cotrim Rizério Estou lendo na revista VEJA, 28/3/2018, artigo do jornalista J.R. Guzzo, onde fala da existência no Brasil de “uma das mais notórias tocas de ladrões existentes no planeta”. Quando se fala nesses homizios acaso existentes, nos vem logo à mente o Estado do Rio de Janeiro, realmente sede da matriz desses antros de degeneração moral, com chefão bem conhecido – Sérgio Cabral. Um mão grande que, por ironia do destino, é criador do “pezão”!... Há epidemia dessas tocas disseminadas pelo país inteiro, com os sega-vidas ou genocidas transversais no assalto aos recursos do Erário, gerados pelo consumo de bens e serviços encharcados de tributos. Assim, faltam hospitais, saneamento básico , moradia, segurança, emprego, mobilidade, educação e demais bens da vida. 1,5 milhão de crianças, dados oficiosos, morre anualmente no país por falta de saneamento básico ! E a legião de desesperados no relento das filas do SUS e na sala das emergências hospitalares?! Milhões de...